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Termos e Condições

Última atualização: 16/09/2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site da OLIVES Real Estate. Ao utilizar este site, o utilizador declara aceitar integralmente os mesmos.

2. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, não podendo em particular introduzir informação falsa ou de terceiros sem autorização, nem realizar atividades que prejudiquem o funcionamento do site.

3. Pedidos de avaliação

As avaliações comunicadas na sequência do preenchimento do formulário têm caráter meramente indicativo e não constituem uma proposta contratual. Os valores efetivos dependem de análise presencial e das condições de mercado vigentes.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, marcas, logótipos, design) são propriedade da OLIVES Real Estate ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.

5. Limitação de responsabilidade

A OLIVES Real Estate procura assegurar a exatidão e atualidade da informação disponibilizada, não se responsabilizando por eventuais imprecisões, atrasos ou interrupções do serviço decorrentes de causas externas.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente através do Livro de Reclamações Eletrónico. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

8. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer litígio será competente o foro da comarca da sede da OLIVES Real Estate, com renúncia expressa a qualquer outro.